STJ reconhece legitimidade de filhos buscarem divórcio post mortem em favor da mãe falecida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo após a morte da esposa, o divórcio ainda pode ser decretado. O...
17 de mai. de 20242 min de leitura
Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o...
7 de mar. de 20233 min de leitura
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para...
20 de jul. de 20223 min de leitura
Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou a mãe age...
20 de mai. de 20222 min de leitura
Regime de Bens pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos Cônjuges
Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, na vigência...
12 de mai. de 20222 min de leitura
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em...
1 de abr. de 20223 min de leitura