STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp.
A 4ª Turma do STJ decidiu que a intimação de devedor de alimentos pelo WhatsApp é inválida para fins de prisão civil. Entenda os riscos e as regras do rito formal.
30 de jan.2 min de leitura
STJ reconhece direito de habitação da viúva sobre o último imóvel do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, reconheceu o direito real de habitação da viúva sobre o último imóvel em que o casal residiu. O entendimento é de que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. O STJ acolheu por unanimidade o recurso da viúva
23 de jan.2 min de leitura
STJ reconhece legitimidade de filhos buscarem divórcio post mortem em favor da mãe falecida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo após a morte da esposa, o divórcio ainda pode ser decretado. O...
17 de mai. de 20242 min de leitura
Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o...
7 de mar. de 20233 min de leitura
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para...
20 de jul. de 20223 min de leitura
Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou a mãe age...
20 de mai. de 20222 min de leitura