Herança Digital: TJSP nega acesso de mãe a perfil de filho falecido em rede social por proteção à privacidade
Justiça de São Paulo nega acesso de mãe a perfil de filho falecido em rede social por proteção à privacidade.
8 de abr.2 min de leitura
STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp.
A 4ª Turma do STJ decidiu que a intimação de devedor de alimentos pelo WhatsApp é inválida para fins de prisão civil. Entenda os riscos e as regras do rito formal.
30 de jan.2 min de leitura
STJ reconhece direito de habitação da viúva sobre o último imóvel do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, reconheceu o direito real de habitação da viúva sobre o último imóvel em que o casal residiu. O entendimento é de que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. O STJ acolheu por unanimidade o recurso da viúva
23 de jan.2 min de leitura
STJ reconhece legitimidade de filhos buscarem divórcio post mortem em favor da mãe falecida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo após a morte da esposa, o divórcio ainda pode ser decretado. O...
17 de mai. de 20242 min de leitura
Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o...
7 de mar. de 20233 min de leitura
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para...
20 de jul. de 20223 min de leitura