Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que...
25 de fev. de 20222 min de leitura
Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo
Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que...
24 de fev. de 20222 min de leitura
Pai é condenado a pagar danos morais por abandono afetivo da filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha,...
22 de fev. de 20222 min de leitura
Banco é condenado por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega.
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille, que permitam a contratação...
21 de fev. de 20222 min de leitura
Juíza confirma demissão por justa causa a trabalhadora que não se vacinou
A recusa em atender aos pedidos da empresa para apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 rendeu demissão por justa causa a...
18 de fev. de 20222 min de leitura
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro...
17 de fev. de 20222 min de leitura