NOTÍCIAS & ARTIGOS

O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não...

A 3ª turma do STJ fixou que patrocinador de evento não responde por falecimento de criança. O caso trata de uma exposição de manobras de...

É obrigação da prestadora zelar pela segurança dos serviços que oferece ao mercado, bem como no tratamento dos dados de seus...

Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que...

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que...