STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para...
20 de jul. de 20223 min de leitura
Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou a mãe age...
20 de mai. de 20222 min de leitura
Regime de Bens pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos Cônjuges
Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, na vigência...
12 de mai. de 20222 min de leitura
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em...
1 de abr. de 20223 min de leitura
Homem que descobriu não ser pai de criança que registrou deve ser indenizado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais...
14 de mar. de 20222 min de leitura
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável...
10 de mar. de 20224 min de leitura