Homem que descobriu não ser pai de criança que registrou deve ser indenizado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais...
14 de mar. de 20222 min de leitura
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável...
10 de mar. de 20224 min de leitura
Não há fraude ao credor se imóvel doado continua como moradia da família do devedor
O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não...
8 de mar. de 20222 min de leitura
STJ: Patrocinador de evento de motos não responde por morte de criança
A 3ª turma do STJ fixou que patrocinador de evento não responde por falecimento de criança. O caso trata de uma exposição de manobras de...
7 de mar. de 20222 min de leitura
Cliente investigado e preso após criminosos usarem seus dados deve ser indenizado
É obrigação da prestadora zelar pela segurança dos serviços que oferece ao mercado, bem como no tratamento dos dados de seus...
4 de mar. de 20223 min de leitura
Decisão garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança
Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada...
3 de mar. de 20223 min de leitura