Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o...
7 de mar. de 20233 min de leitura
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para...
20 de jul. de 20223 min de leitura
Sancionada lei que modifica medidas contra alienação parental
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou a mãe age...
20 de mai. de 20222 min de leitura
Regime de Bens pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos Cônjuges
Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, na vigência...
12 de mai. de 20222 min de leitura
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em...
1 de abr. de 20223 min de leitura
Homem que descobriu não ser pai de criança que registrou deve ser indenizado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais...
14 de mar. de 20222 min de leitura
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável...
10 de mar. de 20224 min de leitura
Não há fraude ao credor se imóvel doado continua como moradia da família do devedor
O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não...
8 de mar. de 20222 min de leitura
STJ: Patrocinador de evento de motos não responde por morte de criança
A 3ª turma do STJ fixou que patrocinador de evento não responde por falecimento de criança. O caso trata de uma exposição de manobras de...
7 de mar. de 20222 min de leitura
Cliente investigado e preso após criminosos usarem seus dados deve ser indenizado
É obrigação da prestadora zelar pela segurança dos serviços que oferece ao mercado, bem como no tratamento dos dados de seus...
4 de mar. de 20223 min de leitura
Decisão garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança
Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada...
3 de mar. de 20223 min de leitura
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que...
25 de fev. de 20222 min de leitura
Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo
Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que...
24 de fev. de 20222 min de leitura
Pai é condenado a pagar danos morais por abandono afetivo da filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha,...
22 de fev. de 20222 min de leitura
Banco é condenado por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega.
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille, que permitam a contratação...
21 de fev. de 20222 min de leitura
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro...
17 de fev. de 20222 min de leitura
Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche...
16 de fev. de 20222 min de leitura
Mães garantem na Justiça de MT direito de registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação
Duas mães conseguiram na Justiça de Mato Grosso o direito de registrar o filho junto ao cartório com o nome das requerentes, sem...
15 de fev. de 20223 min de leitura
Mesmo com maioria já formada contra IR sobre pensão alimentícia, caso será reiniciado no STF
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que discute a...
11 de fev. de 20221 min de leitura
Agressão leva estudante a indenizar colega
Um jovem que foi agredido por um colega de curso depois de um desentendimento num torneio estudantil vai receber R$ 2 mil por danos...
10 de jan. de 20202 min de leitura